Atenção Funcionários de Escola!

Atenção funcionários de escola: serão realizadas as avaliações do Plano de Carreira dos Funcionários, através das Coordenadorias Regionais de Educação – CREs.
Fiquem atentos para entregar seus certificados de cursos e palestras para as direções de suas escolas e reivindiquem suas avaliações, o prazo é até 15 de abril.

Saiba mais: http://bit.ly/AtençãoFuncionáriosDeEscola

Educadores decidem, em Assembleia Geral, pela construção da greve da categoria

Mais de 3 mil educadores decidiram hoje, em Assembleia Geral do CPERS, no Gigantinho, realizar a construção da greve da categoria seguindo um calendário de fortes mobilizações pelo Estado. Eles também deliberaram que no final de abril haverá uma nova Assembleia para discutir a possibilidade de greve dos professores e funcionários de escola.
De acordo com as avaliações dos 42 Núcleos do CPERS, apresentadas ontem durante o Conselho Geral da entidade, apenas 8 Núcleos foram favoráveis a greve neste momento. “Temos que aprender com a nossa história. Sempre que tivemos conquistas, foi através de fortes greves. A categoria está indignada com todos os ataques do governo Sartori, mas demonstrou que ainda não está preparada para a greve. Nosso desafio agora é transformar essa indignação em mobilização, pressão e luta para construir uma grande greve com o apoio de toda a comunidade escolar”, observou o diretor do Departamento de Comunicação do CPERS, Enio Manica.
A presidente do Sindicato, Helenir Aguiar Schürer, fez uma avaliação do cenário atual e lembrou dos ataques vivenciados pela categoria em 1987, quando o governo implantou o QPE. “Nossa realidade está ficando cada vez mais parecida. Sartori está fechando turmas, desrespeita a Lei do Piso, não faz concurso público, desrespeita os direitos dos aposentados e quer nos tirar as horas atividades, entre tantas outras ameaças. Neste ano, já enviou um Projeto de Lei que abre a possibilidade de organizações sociais assumirem as escolas públicas. O governo tem poder, tem a maioria na Assembleia, mas esqueceu que terá de enfrentar uma categoria forte e unida”, afirmou.

CPERS avisa: Negociação só com a presença do secretário da Fazenda

Após o término da Assembleia, os educadores realizaram uma caminhada até o Palácio Piratini onde realizaram uma manifestação junto com representantes do Movimento Unificado dos Servidores para denunciar o descaso do governo Sartori com os serviços públicos e os servidores. Uma comissão com representantes do CPERS, Semapi e do Sindicato dos Técnicos Científicos do Rio Grande do Sul – Sintergs foi recebida pelo secretário de Educação, Vieira da Cunha, o secretário-adjunto da Casa Civil, José Guilherme Kliemann, e o Chefe de Gabinete do Governador, João Carlos Mocellin.
Após receber a Pauta de Reivindicações do Magistério gaúcho, entregue por Helenir, Vieira afirmou que, em breve, irá marcar uma reunião com a Direção Central do CPERS para aprofundar as questões relatadas na pauta.
“Nossa condição para negociarmos é a formação imediata de uma mesa de negociações envolvendo as secretarias da Educação, Fazenda e Casa Civil. Deixamos claro que não abriremos mão da presença do secretário da Fazenda, Giovani Feltes, nesta mesa. Queremos discutir sobre os nossos salários, o pagamento do Piso dentro do Plano de Carreira e exigir o fim das ameaças aos educadores. Queremos propostas concretas. Agora, está nas mãos do governo. Ou ele nos joga para a greve ou negocia”, ressaltou Helenir.

Mobilizações aprovadas na Assembleia Geral
1- Construir a greve, seguindo um calendário forte de mobilização, com foco no Piso Salarial Nacional, com paralisação nos dias do calendário de mobilização. Realizar atividades semanais, marcando atividades com duração de 8 minutos e 13 segundos, correspondentes ao percentual de aumento concedido pelo governo estadual ao poder Judiciário.
-Dia 08/04: trancamento de rodovias;
-Dia 13/04: ato em defesa do IPE;
– Ato nas CRES.
2- Organizar Aulas de Cidadania;
3- Exigir a retirada das PECs 242 e 251 e dos PLs 44 e 507;
4- Promover Plenárias Regionais e Municipais para mobilizar a categoria e pressionar o governo;
5- Organizar Fóruns de discussão e defesa da escola pública nas comunidades de cada região;
6- Realizar campanha em defesa da escola pública com os seguintes eixos: Salário e remuneração, Carreira, Previdência e Saúde do Trabalhador, Condições de Trabalho e Segurança e Pedagógico;
7- Cobrar do governo a realização de avaliações funcionais e alterações de níveis do ano de 2015 e a retomada das promoções e suas respectivas publicações;
8- Realizar campanha “Fora Vieira” diante dos ataques e ameaças da Seduc a categoria;
9- Investir em mídia de rádios regionais para atacar quem ataca os educadores;
10- Pressionar as diretorias municipais dos partidos com representação na Assembleia Legislativa, cobrando posição positiva em relação às pautas dos educadores;
11- Realizar períodos reduzidos com foco no Piso e calendário de reposição salarial.

Fotos da Assembleia Regional do 35º Núcleo, 15/03/16.

Hora-Atividade e o Decreto 52.921/2016

Hora-Atividade e o Decreto 52.921/2016

 
Publicado no DOE n.º 035, de 24 de fevereiro de 2016 o DECRETO Nº 52.921
- retira o horário de recreio diário, das treze horas do Regime de Trabalho de vinte horas semanais;
- troca "sete horas do Regime de Trabalho" por "no máximo, um terço do regime de Trabalho "
- as 13 horas (780 minutos) passam ser 800 min
-7 horas (420 minutos) passam para 400 minutos assim distribuídas:
a) 240 minutos para estudos, planejamento e avaliação do trabalho com os alunos, reuniões pedagógicas, bem como em jornadas de formação organizadas pelas escolas, CREs e SEDUC; e
b) 160 minutos a serem utilizadas a critério do profissional do magistério em funções de regência, com vista a sua formação, podendo ser convocado para as atividades de interesse da escola ou necessidade de serviço.



ORIENTAÇÕES DA ASSESSORIA JURÍDICA SOBRE O ASSUNTO:

O Governo do Estado editou recentemente o Decreto nº 52.921/16, que regulamenta a carga horária dos professores estaduais. No referido Decreto, a Administração determina que os docentes exerçam 800 minutos em atividades letivas e 400 minutos de hora-atividade (para uma carga horária de 20 horas semanais). Muito embora a ordem estadual contrarie a Lei do Piso e o parecer 705/97 do Conselho Estadual de Educação, esta nova orientação tem respaldo na decisão proferida pelo Tribunal de Justiça que instituiu a hora-relógio (corrida) em substituição a hora-aula (que previa o intervalo de 10 minutos entre os períodos). Esta decisão é provisória, uma vez que o escritório Buchabqui e Pinheiro Machado, como assessoria jurídica do CPERS-Sindicato, já ingressou com recurso ao Supremo Tribunal Federal em Brasília e que decidirá em definitivo sobre a forma de aplicação da Lei Nacional do Piso (Lei n° 11.738/2008), cujo correto entendimento deve ser em consonância com o parecer 705/97 do Conselho Estadual de Educação, único órgão legitimado para conceituar a interação aluno/professor.