29/11 - Educadores decidem cobrar um reajuste emergencial e imediato de 28,98%

Professores e funcionários de escola da rede estadual realizaram nesta quinta-feira 29, na Praça da Matriz, em Porto Alegre, uma assembleia geral. A categoria aprovou a cobrança de um reajuste emergencial e imediato de 28,98%, sem, no entanto, abrir mão da luta pela implementação do piso salarial, que vem sendo sistematicamente negado pelo governo Tarso.

Os educadores não aceitam a proposta apresentada pelo governo de parcelamento do reajuste. Encaminhado em regime de urgência, a proposta elaborada no Palácio Piratini prevê o pagamento do índice de 28,98% até o final de 2014. A categoria decidiu que, além do governo, irá pressionar os deputados estaduais e os partidos que integram a sua base na Assembleia Legislativa. 

Segundo manifestações, o regime de urgência serve, exclusivamente, para impedir que o debate aconteça na sociedade. Nada justifica a urgência em um projeto que prevê a diluição do reajuste ao longo de dois anos. A manobra é entendida pela categoria como uma forma de o governador dizer que o piso não será pago ao longo do seu governo. 

A assembleia dos educadores também aprovou a realização de um dia estadual de paralisação, com ato público em Porto Alegre: 12 de dezembro. Se o governo mantiver a tramitação da sua proposta, os educadores aprovaram a realização de vigílias junto à Assembleia Legislativa nos dias em que o projeto entrar na pauta de votação. 

João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato

Ministro do STF nega liminar que pretendia alterar a forma de correção do piso salarial

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar que pretendia alterar a forma de pagamento do piso nacional do magistério. A liminar é mais uma derrota do governador Tarso Genro, que ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin 4848) buscando alterar a correção anual do valor do piso. Tarso e outros cinco governadores - Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Goiás, Piauí e Roraima - queriam que o reajuste passasse a ser pelo INPC e não pelo custo aluno do Fundeb, como determina a lei. O Piso Salarial Profissional Nacional do magistério foi criado por lei em 2008 e declarado constitucional pelo Supremo em abril do ano passado. Em sua decisão, Barbosa argumenta que a inconstitucionalidade da forma de reajuste já poderia ter sido questionada na ação julgada pelo STF em 2011, o que não ocorreu. O ministro lembrou que a lei prevê que a União complemente os recursos necessários para garantir o atendimento do piso, desde que estados e municípios comprovem a falta de recursos para o seu pagamento. “Sem a prova de hipotéticos embaraços por parte da União, a pretensão dos requerentes equivale à supressão prematura dos estágios administrativo e político previstos pelo próprio ordenamento jurídico para correção dos déficits apontados”, destacou Barbosa. João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato

Conselho Geral define índice emergencial de reajuste salarial: 28,98%

Proposta será discutida em assembleia geral, marcada para o próximo dia 29, às 13h, na Praça da Matriz, em Porto Alegre.

Sem abrir mão da luta pelo cumprimento da lei do piso, o Conselho Geral do CPERS/Sindicato decidiu cobrar do governo do Estado um reajuste salarial emergencial de 28,98%, em parcela única e imediata.

O índice proposto pelo Conselho será apreciado em assembleia geral da categoria, marcada para o próximo dia 29, às 13 horas, na Praça da Matriz, em Porto Alegre.

Antes de eleito, o governador se comprometeu com o cumprimento da lei do piso. Após a posse, esqueceu a promessa e passou a atacar a lei. Até mesmo na Justiça, o governador ingressou na tentativa de inviabilizar o pagamento do piso.

Ciente de que o Rio Grande do Sul está sob um governo à margem da lei, a comunidade escolar, principalmente professores e funcionários de escola, não aceitam o parcelamento de um índice de reposição salarial que sequer garante o cumprimento da lei.

Conselho Geral aprova conjunto de Resoluções

Em sua última reunião, realizada no dia 9 de novembro, o Conselho Geral do CPERS/Sindicato aprovou três resoluções, a saber: sobre o reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional; sobre a nomeação dos concursados e demissões dos contratados; e sobre o Fórum Estadual de Educação. Leia, abaixo, o conteúdo das resoluções.

RESOLUÇÃO SOBRE O REAJUSTE

DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL

Considerando que:
- A Lei do Piso Salarial Nacional segue sob ataque, pois a nova ADIn 4848, apresentada por seis governadores, inclusive Tarso Genro, do PT, engrossa as ações contra os reajustes anuais baseados no custo-aluno do FUNDEB. Isto reforça o ataque contido no PL 3776/2008, de autoria do Governo Dilma, o qual fixa o reajuste do Piso apenas pela variação do INPC;
- A Direção da CNTE passou a negociar, sem consultar as bases, com o Governo na Câmara, um critério alternativo que combina a adoção de 50% do custo-aluno da média do FUNDEB de dois anos, mais o INPC do ano anterior;
- A base deve ser ouvida em Assembleias nas entidades de base.

O Conselho Geral do CPERS/Sindicato resolve:
1 – Manter a sua posição pela aplicação integral da Lei do Piso, pois entende que direito não se negocia, se aplica e se amplia.
2 – Conclamar a CNTE para que revise a sua posição e que, ao invés de cair na armadilha de descaracterizar a lei duramente conquistada, organize a continuidade da luta nacional pelo seu efetivo cumprimento. Deve organizar uma campanha para exigir do Governo Dilma que tome medidas para forçar os prefeitos e governadores a aplicarem integralmente a Lei do Piso. Que Dilma condicione qualquer repasse do FUNDEB à prestação de contas, responsabilizando legalmente prefeitos e governadores que desrespeitarem a nossa Lei.

Porto Alegre, 09 de novembro de 2012.

RESOLUÇÃO SOBRE NOMEAÇÃO DOS CONCURSADOS E DEMISSÕES DOS CONTRATADOS

Considerando que: 

1. O governo Tarso, durante a campanha eleitoral, se comprometeu com a realização de concurso público para professores e funcionários. Na campanha salarial de 2011, um dos pontos negociados entre o CPERS Sindicato e o governo foi a realização do mesmo e a nomeação dos aprovados ainda em 2011. No entanto, só depois de muita pressão, o concurso foi realizado em abril de 2012, e apenas para professores; 

2. Apesar de reconhecer a existência de um grande número de vagas nas escolas, o governo decidiu realizar um concurso para preenchimento de apenas 10 mil vagas. E, para piorar, através de critérios absurdos e irregulares, criou enorme dificuldade para aprovação dos educadores. O resultado dessa ação é que apenas 50% dessas vagas serão preenchidas; 

3. Sem o mínimo respeito aos estudantes e ao processo pedagógico, cria mais um caos nas escolas do nosso estado quando determina as nomeações e as substituições dos professores contratados em pleno mês de novembro;

4. A necessidade real é muito superior à que vem sendo trabalhada pela Secretaria de Educação, na medida em que o governo não está respeitando o critério de 1/3 de hora-atividade, estabelecido em lei. Os educadores, nomeados e contratados, estão cumprindo, em sala de aula, uma jornada superior à que deveriam, sendo esta mais uma atitude ilegal do atual governo;

5. Milhares de educadores são penalizados com a perda de seus direitos trabalhistas em virtude da instituição sistemática do regime de contratação temporária. Sucessivos governos vêm utilizando essa prática para economizar verbas com a educação pública, e submetendo os trabalhadores a uma precarização violenta das suas condições de trabalho;

6. Agravando mais ainda essa situação, o atual governo efetuou, ao longo desse ano, milhares de contratações e já enviou para a Assembleia Legislativa mais um projeto que autoriza novas contratações para 2013.

O Conselho Geral do CPERS/Sindicato exige:
1- Que não haja troca de professores no final do ano letivo.
2- Respeito aos empregos dos colegas contratados, pois continuam existindo milhares de vagas nas escolas públicas. Readmissão dos demitidos.
3- Concurso público para professores e funcionários com critérios de aprovação compatíveis com a legislação  vigente.
4- Apoio do CPERS/Sindicato às manifestações dos pais e estudantes que protestam contra os desmandos causados pelo Governo no final do ano.

                                                                                  Porto Alegre, 09 de novembro de 2012.

RESOLUÇÃO SOBRE O FÓRUM ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Considerando que:
1. Por intermédio da portaria nº 214 de 26 de outubro de 2012, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul instituiu um FÓRUM ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (FEE), com representação de entidades patronais e de trabalhadores e competência para “acompanhar o processo de concepção, implementação e avaliação da política estadual de educação”, “a tramitação de projetos legislativos”, “os impactos da implementação do Plano Nacional de Educação”, além de “cooperar no planejamento para a realização de conferências estaduais de educação”.
2. Além de ampla representação de membros do Governo do Estado, o FÓRUM ESTADUAL DE EDUCAÇÃO estará “administrativamente vinculado ao Gabinete do Secretário de Estado da Educação”, conforme regulamenta o art. 6º da referida portaria.
3. Coerente com uma visão neoliberal de educação, que prioriza políticas de favorecimento ao ensino privado e ao grande capital, o atual governo segue mantendo um rumo de desmantelamento da escola pública no RS e de violentos ataques aos educadores. Submisso às vontades dos capitalistas, que possuem profundos interesses na desqualificação do ensino público, o governo institui um FÓRUM DE EDUCAÇÃO com a presença de entidades como o Sindicato dos Estabelecimentos do Ensino Privado (SINEPE/RS), Federação das Indústrias do RS (FIERGS), Federação do Comércio de Bens e de Serviços (FECOMÉRCIO), Federações de Empresários e Sistema S, além de outras representações patronais.
4. Em toda a política desenvolvida pelo governo Tarso não há um só traço de democracia real. O atual governo tem se caracterizado pela intransigência e pelo desrespeito aos trabalhadores em educação, pela indiferença em relação às demandas educacionais do povo gaúcho e pelo abandono dos compromissos assumidos em sua campanha eleitoral. Na verdade, há um sistemático ataque à democracia e aos direitos da comunidade escolar do Rio Grande do Sul. Sequer para audiências de negociação com o CPERS Sindicato há disposição real do governo Tarso e de seus secretários.
5. Evidentemente, a instituição do FÓRUM ESTADUAL DE EDUCAÇÃO tem por objetivo tentar legitimar a política que vem sendo aplicada no Estado. A participação de entidades de trabalhadores (centrais e/ou sindicatos) estaria apenas a serviço de simular diálogo e facilitar a aceitação das políticas que atacam os educadores e o povo gaúcho.

O Conselho Geral do CPERS Sindicato resolve:
1. Não participar do FÓRUM ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, divulgando amplamente os motivos de tal decisão.
2. Fazer um chamado a todas as Centrais Sindicais e todas as entidades representativas dos trabalhadores para que também não participem do FÓRUM.
3. Seguir mobilizando o conjunto dos trabalhadores do Rio Grande do Sul na defesa da educação pública de qualidade, voltada aos anseios da classe trabalhadora e do povo gaúcho.