Palestra sobre avaliações do Magistério

Informe da assessoria jurídica do CPERS/Sindicato

A AFERGS - Associação dos Funcionários Extranumerários do Rio Grande do Sul – tem procurado a categoria para ajuizamento de ações. Esclarecemos que todas as ações judiciais oferecidas por esta associação, bem como as demais que os funcionários de escola têm direito, já estão sendo encaminhadas pela assessoria jurídica do CPERS/Sindicato, bastando para isso comparecer aos núcleos e encaminhar.

ELEIÇÕES CPERS TRIÊNIO 2014/2017

SUBCOMISSÃO ELEITORAL DO 35º NÚCLEO TORNA PÚBLICO O ATO DE HOMOLOGAÇÃO DA CHAPA QUE CONCORRE A DIREÇÃO DO NÚCLEO:

Adin contra o indexador de reajuste do piso é improcedente, diz PGR

Impetrada por governadores de seis estados, entre eles o governador Tarso Genro, a Adin questionando o indexador do reajuste da lei do piso teve parecer pelaimprocedência, na sexta-feria 2, dado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros. A informação é da jornalista Taline Oppitz, em sua coluna desta terça-feira 6, no jornal Correio do Povo.

Em seu parecer, o procurador-geral sustenta que o artigo 5º da lei do piso, que determina o custo-aluno como índice de reajuste, “não padece de inconstitucionalidade, pois o piso nacional do magistério, já julgado constitucional pelo Supremo, perderia o sentido caso não houvesse previsão legal de sua recomposição estipendiária”.

O parecer de Janot já foi entregue ao relator do processo no Supremo, ministro Roberto Barroso, que deverá se manifestar sobre o assunto. Após a manifestação do relator, ainda há a necessidade de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal. Ainda não há data prevista para a manifestação de Barroso e para o julgamento no Supremo.

06/05 - Plenária sobre IPERGS, com a presença da Profª Daniela Peretti