O Conselho Geral do CPERS/Sindicato, reunido na sexta-feira 5, aprovou um calendário que aponta a continuidade do debate com a categoria da necessidade da greve para garantir direitos e novas conquistas. A entidade também definiu a data para a realização de uma assembleia geral: 30 de novembro. O sindicato, através de articulação já iniciada, deve discutir uma greve de caráter nacional em defesa da lei do piso e contra outros ataques à educação pública e aos educadores.
O Conselho aprovou, também, a data de 16 de outubro como Dia Estadual de Denúncias. A entidade irá repudiar, nas diferentes regiões do estado, as tentativas de introduzir novamente na rede estadual de ensino mazelas como a enturmação, as escolas de lata e outros ataques à educação pública. Neste dia serão realizadas visitas aos veículos de comunicação, plenárias com a comunidade escolar e outras formas de mobilização. Notas serão publicadas com referências ao dia do professor (15 de outubro) e dia do servidor público (28 de outubro).
Nos dias 19 e 20 de outubro, no hotel Embaixador, em Porto Alegre, o CPERS/Sindicato realiza uma Conferência Estadual de Educação. Com painéis e trabalhos em grupo, o encontro irá discutir as conjunturas educacionais internacional, nacional e estadual e a reforma do ensino médio. No dia 28 de novembro, no auditório Petrônio Portela do Senado Federal, em Brasília (DF), será realizado um ato político contra o Acordo Coletivo Especial que ataca a CLT ao prever, por exemplo, que o acordado prevaleça sobre o legislado.
A entidade também desenvolverá uma campanha em defesa da saúde do trabalhador em educação. Recente estudo divulgado pela entidade aponta que 49,87% dos educadores do Rio Grande do Sul podem estar com algum tipo de transtorno psíquico, com prevalência daqueles associados ao humor depressivo-ancioso, decréscimo de energia vital e sintomas somáticos.
Na reunião desta sexta, o Conselho também aprovou uma resolução contrária à proposta da CNTE de alterar o indexador de correção do piso salarial. Veja, abaixo, a resolução aprovada.
João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato
Em defesa do PSPN – Direitos conquistados pelos trabalhadores não se negociam
Apenas alguns dias após o ingresso da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4848, movida por seis governadores contra a Lei do Piso Nacional, os trabalhadores em educação de todo o país foram surpreendidos com uma decisão do Conselho Nacional de Entidades da CNTE de aceitar alterações no critério de reajuste definido pela Lei nº 11.738/08.
Consideramos essa decisão um grave erro pelos seguintes motivos:
1) A Lei 11.738/08 já foi aprovada, sancionada e sua constitucionalidade já foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal, não cabendo mais recursos aos governos. Portanto, o cumprimento do Piso Nacional é um direito dos educadores de todo o País, do qual não há qualquer razão para abrirmos mão;
2) Além de aceitar a retirada de um direito conquistado, fruto de uma luta histórica dos educadores de todo o País, a decisão da Direção da CNTE fortalece o ataque promovido pelos governadores e o discurso de que é inviável o cumprimento da Lei do Piso;
3) Não cabe à CNTE e ao movimento sindical propor alterações que signifiquem retrocesso nos direitos e na vida profissional dos educadores. Ao contrário, deveria ser papel de nossa Entidade buscar ampliar as conquistas e rechaçar os ataques dos governos;
4) Por fim, consideramos antidemocrática uma decisão tomada sem a ampla participação dos trabalhadores. Essa decisão afeta um direito de centenas de milhares de educadores, que sequer tomaram conhecimento do debate feito pelos dirigentes da CNTE”.
CPERS/Sindicato
