As vitórias obtidas na Assembleia Legislativa, neste final de ano, são frutos da persistência da direção do sindicato e da capacidade de mobilização da categoria e do conjunto de servidores organizados no Fórum dos Servidores Públicos Estaduais (FSPE). A unidade e a persistência mostram que a luta sempre valerá a pena.
PROJETOS RETIRADOS
RPVs - Pressionado e com a base enfraquecida, o governo Tarso se viu obrigado a ceder e retirar a maior parte dos projetos rejeitados pelos servidores, entre eles o que reduzia o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de 40 para dez salários mínimos. Essa derrota se deu graças à unidade de diversas categorias organizadas no FSPE.
No caso das RPVs, o governo pretendia aplicar um dos maiores calotes já aplicados nos servidores. Em caso de aprovação, o servidor, que, antes, já abria mão de seu precatório para receber o equivalente a 40 salários mínimos (R$ 27.120,00) teria de abdicar de R$ 20.340,00 ao receber apenas dez salários mínimos (R$ 6.780,00).
Contra a redução no pagamento das RPVs, o FSPE, lançou uma campanha denunciando o calote que o governo estava aplicando nos trabalhadores. A campanha consistiu na divulgação de spots de rádio em todo o Estado e na colocação de cartazes nos ônibus que circulam na capital.
Gestão Democrática - Com forte oposição do CPERS/Sindicato, Tarso também não teve forças para aprovar o projeto que alterava a Lei de Gestão Democrática. Ante a iminente derrota em plenário, o governo retirou o regime de urgência do projeto.
A proposta do governo feria a autonomia das escolas na eleição de suas direções e implantava a meritocracia nas escolas da rede estadual. A meritocracia, antes do governo assumir, era “combatida” pelo atual secretário da Educação, ao menos teoricamente.
SUEPRO - Outro projeto que o governo teve que retirar a urgência era o que extinguia a Superintendência da Educação Profissional (SUEPRO). O projeto abria portas para a privatização nas escolas públicas, pois abria as portas das escolas para as Parcerias Público-Privadas (PPPs).
Tanto a implantação da meritocracia quanto a instalação de PPPs na rede estadual foram combatidas e barradas pelo sindicato no governo Yeda. Agora, requentadas pelo governo Tarso, elas foram novamente apresentadas. Entretanto, a mobilização voltou a impedir as suas aprovações.
IPE Saúde - Contra a vontade do sindicato, o projeto que tratava da inclusão de pais no IPE Saúde foi retirado da pauta.
PROJETOS APROVADOS
Além de barrar projetos que atacavam a educação e os servidores, o CPERS/Sindicato garantiu a aprovação de dois projetos importantes para a categoria: o que inclui funcionários - até então excluídos - no plano de carreira e o que abona dias de greves e paralisações.
Inclusão de Funcionários - O projeto dos funcionários de escola corrige uma distorção criada em 2001, quando, fruto de intensa mobilização da categoria, o plano de carreira foi criado.
Após 12 anos de muitas lutas, o CPERS/Sindicato garantiu a inclusão dos funcionários de escola no plano de carreira. Eram profissionais que, em 2001, ano em que o plano foi criado, haviam sido excluídos. A inclusão é fruto das mobilizações realizadas ao longo deste período e, principalmente, da greve realizada pela categoria entre os dias 23 de agosto e 13 de setembro deste ano.
A inclusão corrige uma injustiça histórica contra profissionais, que, juntamente com professores e especialistas, garantem uma educação pública de qualidade para atender os filhos dos trabalhadores.
São trabalhadores que enfrentam uma rotina diária pesada, com uma sobrecarga de trabalho cada vez mais acentuada e que, em sua maioria, atuam em instituições de ensino com condições precárias em se tratando de infraestrutura.
Abono de faltas - Também foi aprovado o projeto que considera de efetivo exercício as atividades sindicais.
OUTROS PROJETOS APROVADOS
CCs - Com posição contrária do sindicato e do Fórum de Servidores Estaduais foram aprovados os projetos que permitem a contratação de até 300 cargos em comissão para o Poder Judiciário e o Ministério Público.
Turno Integral - Também foi aprovado o projeto que institui o turno integral nas escolas da rede estadual. A norma aprovada fixa em dez anos o prazo para que o Estado disponibilize ao menos 50% matrículas no Ensino Fundamental. A implementação, segundo projeto aprovado, prevê jornadas mínimas de sete horas e quatro refeições. Os professores podem ser convocados a desempenhar suas funções com carga horária de 40 horas semanais.
O CPERS/Sindicato defendeu contra a aprovação deste projeto por entender que as escolas sofrem com a falta de recursos humanos. Entende que sem pessoal e infraesturua insuficiente, as escolas se tornarão depósitos de alunos.
João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato
Para se ter uma ideia do tamanho do prejuízo se o projeto fosse aprovado, o servidor teria que, além de abrir mão do seu precatório, reduzir o seu pagamento de R$ 27.120,00 (40 salários mínimos) para R$ 6.780 (10 salários mínimos). Perderia neste caso R$ 20.340,00.