Cpers inicia diálogo com o governo

Quinta-feira, dia 22/01, a Direção Central do CPERS teve a primeira audiência oficial com o governador José Ivo Sartori e o secretário da Educação, Vieira da Cunha. Na ocasião, a Direção apresentou uma pré-pauta com alguns assuntos importantes para a categoria e para assegurar um início de ano letivo tranquilo. O governador comprometeu-se, entre outras coisas, a continuar com a nomeação dos professores e funcionários de escola concursados.

Após relembrar ao governo os índices de reajuste do Piso Nacional Salarial do Magistério, 13,01% mais os 34,56% que ficou faltando do governo anterior, a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, solicitou que seja apresentada, o quanto antes, uma proposta para o pagamento do Piso. A Direção apontou ao governador algumas fontes importantes de recursos que podem auxiliar no pagamento. “Destacamos a importância de garantir, junto ao Congresso Nacional, a regulamentação da Lei dos royalties do petróleo para a educação. Lembramos também que o PNE prevê que, até 2019, deverá ser destinado 7% do PIB para a educação e expressamos a importância de se realizar um movimento político para antecipar esse repasse. Salientamos ainda os dados da desoneração fiscal no ano passado, que foi de 14 bilhões, e indagamos qual será o projeto do governo contra a sonegação fiscal”, observou Helenir.

O fechamento do quadro de professores e funcionários de escola só será possível após encerrar o prazo para o ajustamento das matrículas, previsto para o final deste mês. A Direção do Sindicato solicitou que, caso seja detectada a falta de professores, mesmo após a nomeação dos concursados, o governo faça a recolocação dos educadores contratados, exonerados no final do ano passado. Segundo o secretário de Educação, as questões legais que envolvem as possíveis recolocações já estão sendo avaliadas junto a Procuradoria Geral do Estado – PGE. “Estaremos acompanhando e fiscalizando essa situação”, destacou a presidente do CPERS, que solicitou também a garantia do pagamento dos direitos a estes profissionais. O governador afirmou que todos os direitos estão assegurados e que, amanhã, Vieira estará reunido com o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, para verificar a situação referente aos pagamentos e quando serão efetivados.

Outra preocupação exposta a Sartori foi a situação do IPE, que vem prestando um atendimento precário a categoria. “Há muitos médicos se descredenciando, o que gera uma longa espera para atendimento e realização de exames, o que faz com que muitos acabem pagando por uma consulta particular por não poderem aguardar”, observou Helenir. O governador comprometeu-se em averiguar como está a situação e admitiu a necessidade urgente de reestruturar o IPE.

Durante a reunião, foi entregue ao governador um projeto que visa garantir o fim do percentual de coparticipação dos servidores e o consequente estorno do vale-refeição, em duas parcelas, conforme negociado com o governo anterior. De acordo com o que prevê o projeto, dos 6% que os servidores pagam atualmente, 3% deixariam de ser cobrados em janeiro de 2015 e os 3% restantes, em janeiro de 2016. Isso significa que, em 2016, não haveria mais o estorno. “Ainda temos que negociar o reajuste do valor que, atualmente, é de R$ 166,00 mensais, mas esse é o primeiro passo da nossa negociação”, salientou a presidente do CPERS.

Novos titulares das Coordenadorias Regionais de Educação

Abaixo, confira os nomes e os perfis dos coordenadores regionais de educação que abrangem o 35°Núcleo do CPERS/Sindicato:

17ª CRE – SANTA ROSA

Coordenadora: Roseli Fuhr Schaefer

Professora da rede municipal há 27 anos e, há cinco anos, é diretora da Escola Municipal Marquês do Herval. Foi também supervisora de educação da secretaria municipal de Santa Rosa.

21ª CRE – TRÊS PASSOS

Coordenador: Clovis Baraldi Machado

Advogado e Jornalista, já foi secretário municipal de Administração, em Campo Novo e São Leopoldo, e de Obras, em Três Passos. Também trabalhou como chefe de gabinete no governo Colares e como assessor parlamentar por seis anos na Assembleia Legislativa.

PL 155 torna-se Lei

PL 155 torna-se Lei e garante direitos salariais, no Plano de Carreira, a funcionários de escola integrantes do Quadro Geral

A Direção Central do CPERS informa que foi publicada no Diário Oficial do Estado, no dia 31 de dezembro de 2014, a Lei n° 14.670, originária do PL 155/2014, que redistribui os servidores do Quadro Geral dos Funcionários Públicos para o Quadro de Servidores de Escola, constantes da Lei nº 11.672/2001. Com isso, 530 funcionários de escolas integrantes do Quadro Geral passam a ter seus direitos salariais reconhecidos no Plano de Carreira.    Com a publicação da Lei, passa a correr o prazo de 90 dias instituídos pelo art. 1º para a opção do servidor que quiser permanecer em sua categoria de origem. Decorrido este prazo e não havendo a opção, o servidor será automaticamente redistribuído para o respectivo cargo do Quadro de Servidores de Escola, respeitada a correspondência entre o grau e o nível salarial em que se encontra posicionado. A nova Lei também prevê em seus parágrafos 3º e 4º a aplicação da matriz salarial correspondente ao cargo redistribuído dentro do Plano de Carreira dos Funcionários de Escola (Lei n° 11.672/01). Ressaltamos que a nova legislação passa a vigorar a partir da data da publicação, ou seja, 31 de dezembro de 2014, não sofrendo, em tese, as restrições impostas pelo Decreto n° 52.230/2015. Referido Decreto, por ser hierarquicamente inferior na ordem legal, não possui o poder de inviabilizar uma Lei Estadual aprovada pela Assembleia Legislativa.