Informe da direção estadual do CPERS/Sindicato e da assessoria jurídica

No dia 10 de março de 2014 foi realizado um Encontro com os(as) aprovados(as) no Concurso Público do Magistério de 2013, os(as) quais aguardam nomeação pelo Governo do Estado.
No referido Encontro foi debatido e aprovado que o CPERS/Sindicato colocará a sua assessoria jurídica à disposição dessas pessoas, sócios e não sócios, para que busquem, na justiça, os seus direitos, individualmente ou em grupos.
Para tanto, os(as) interessados(as) devem procurar o Núcleo do CPERS/Sindicato na sua região para fazerem o encaminhamento da ação.
Em relação à mobilização, deliberaram por continuar a luta conjunta com o sindicato, a fim de pressionar para que o governo efetive as nomeações.

Documentos necessários:
- Envelope (disponível nos Núcleos);
- Procuração (disponível nos Núcleos);
- Declaração (disponível nos Núcleos);
- Comprovante de renda (aqueles que tiverem);
- Cópia do RG;
- Comprovante da aprovação no concurso (lista de aprovados).

Assembleia Geral do CPERS/Sindicato delibera por greve nacional de três dias

Os educadores da rede estadual de ensino aprovaram, em assembleia geral realizada na tarde desta sexta-feira 14, em Porto Alegre, a participação na greve nacional marcada para os próximos dias 17, 18 e 19. A greve será marcada pela realização de visitas às escolas no dia 17, atividades nos núcleos do sindicato no dia 18 e um ato público estadual no dia 19, com concentração às 10h, em frente ao CPERS/Sindicato (Av. Alberto Bins, 480, Centro, Porto Alegre). Durante a greve, a categoria vai cobrar do governo Tarso: - Implementação do piso como vencimento básico da carreira; - Criação do piso para funcionários de escola; - Defesa dos planos de carreira do magistério e dos funcionários de escola; - Manutenção do índice de reajuste do piso de acordo com o custo aluno; - Implementação de 10% do PIB na educação pública já; - Contra o PNE do governo Dilma. A categoria também reivindica a transformação do vale-refeição em auxílio alimentação e a nomeação imediata dos professores aprovados no concurso realizado no ano passado. A assembleia também aprovou a realização de um seminário, no dia 31 de março, sobre o Golpe Militar e a criminalização dos movimentos sociais; e de uma atividade estadual conjunta com os servidores federais, em abril. O dia de mobilização foi fechado com uma caminhada desde o Gigantinho até o Largo Glênio Peres, no Centro de Porto Alegre, onde aconteceu um ato classista e independente alusivo ao Dia Internacional da Mulher. João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato Fotos: Pedro Revillion

CPERS realiza encontro com concursados

Centenas de professores aprovados no último concurso do magistério, mas que ainda não foram nomeados pelo governo do Estado, se reuniram na segunda-feira 10, no CPERS/Sindicato. 

O encontro discutiu estratégias para garantir a nomeação destes profissionais. Eles contestam o fato de o governo, mesmo tendo professores aguardando nomeação, abrir edital para contratação.

A nomeação significa garantir a qualidade da educação e a implantação do item da lei do piso que garante 1/3 de hora atividade. A nomeação é um direito de quem investiu no concurso, dedicando horas de estudos para garantir a aprovação. Dessa forma, o que era para ser provisório passou a ser política de governo.

Depois da reunião, os concursados realizaram uma caminhada pelo centro de Porto Alegre. Deslocaram-se desde o CPERS/Sindicato, na avenida Alberto Bins, até a Procergs, no Centro Administrativo do Estado, onde aconteceu uma audiência entre a direção do sindicato e o governo do Estado. A nomeação foi discutida no encontro com o governo e também será eixo da pauta debatida na assembleia geral da categoria, marcada para a próxima sexta-feira, às 13h30min, no Gigantinho, em Porto Alegre.
João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato
Fotos: André Ávila

Governo mantém prática de receber o sindicato sem respostas concretas às reivindicações apresentadas

Depois de praticamente um mês desde a solicitação de audiência feita pelo CPERS/Sindicato, o governo recebeu a direção da entidade para, mais uma vez, não apresentar nada de concreto em relação às reivindicações da categoria.
A audiência foi realizada no final da tarde de segunda-feira 10, estando o governo representado pelo secretário de Educação, Jose Clovis de Azevedo, e pela secretária adjunta Maria Eulália Nascimento.

O governo, na maioria das questões, não apresentou nenhuma proposta concreta frente aos pontos apresentados pelo sindicato. Limitou-se a apenas a dizer que as reivindicações seriam encaminhadas, sem, no entanto, apresentar datas. Veja documento do governo.

O CPERS/Sindicato entregou ao governo documento com reivindicações que serão discutidas na assembleia geral da categoria, marcada para a próxima sexta-feira, às 13h30min, no Gigantinho, em Porto Alegre. Solicitou uma nova audiência para discutir estes pontos antes da realização da assembleia.

João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato
Foto: André Ávila

NOTA SOBRE 1/3 DE HORA-ATIVIDADE

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, no dia 20 de fevereiro de 2014, julgou recurso do Estado, a fim de suspender os efeitos do último despacho do Juiz de primeiro grau na ação da hora-atividade. O despacho, como é amplamente conhecido, somente reafirmava a hora-aula como base para o cômputo das horas-atividade, limitando em treze períodos.

Reafirmamos que a liminar continua em plena vigência, ao contrário de documento que as CRE’s estão mandando para as escolas. A Assessoria Jurídica do CPERS/Sindicato já ingressou com recurso contra a decisão que suspendeu o Despacho do juiz José Antônio Coitinho, invocando que a limitação de treze períodos permaneça, conforme a liminar originária, a Lei do Piso e o parecer 18/2012 do Conselho Nacional de Educação.

A decisão não afasta a liminar conquistada no processo, que data de 2012, da qual o Estado do Rio Grande do Sul não recorreu, e que, portanto, continua valendo no que diz respeito às 13 horas de interação com o educando e 7 horas de hora-atividade.

      Desta forma, quem está fora da lei é o governo do Estado, que não paga o piso como vencimento básico da carreira e usa de artifícios para não cumprir o artigo 4º da Lei 11.738/2008 (Lei do Piso)

Assembleia Regional

Convidamos todos(as) os associados (as) do CPERS/Sindicato, a participarem da ASSEMBLEIA REGIONAL do 35º Núcleo, amanhã, terça-feira, dia 11 de março, às 13h30min, na sede do 35º Núcleo.

Reiteramos a importância da participação de representantes de todas as escolas para que tragam a posição da escola sobre a mobilização, greve ou 

sugestões de mobilização.

E na sexta-feira, dia 14/03, Assembleia Geral em Porto Alegre, no Gigantinho. As inscrições estão abertas até quarta-feira, às 17 horas.

CPERS tem audiência marcada com o governo

Depois de muito tempo desde a solicitação, o governo do estado confirmou a realização de uma audiência com a direção do CPERS/Sindicato. O encontro será hoje, segunda-feira, 10, às 17h, em local ainda a ser confirmado.

Entre os pontos destacados pelo sindicato estão: abono de faltas, projeto de auxílio-alimentação, nomeação dos concursados, inclusão de funcionários no plano de carreira e implementação do 1/3 de hora-atividade.