Calendário de Preparação da Greve

Atenção Funcionários de Escola que estão no Quadro Geral

INSTRUÇÃO NORMATIVA SARH Nº 005/2013, que dispõe sobre os procedimentos administrativos relativos à solicitação, publicação e implantação da Progressão do nível I para o nível II a servidores(as) ativos(as) nos cargos das categorias funcionais do Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado, nos termos da Lei nº 14.234, de 24 de abril de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 50.329, publicado no Diário Oficial do Estado de 20 de maio de 2013.

Sindicato entrega pauta com reivindicações ao governo do Estado

Em reunião realizada na tarde desta segunda-feira 15, a direção do CPERS/Sindicato entregou ao governo do Estado a pauta de reivindicações aprovada pela categoria em assembleia geral realizada na sexta-feira 12.

A direção do sindicato deixou claro durante o encontro que quer constituir uma mesa de negociação para discutir efetivamente a pauta de reivindicações da categoria.

O documento foi recebido pelo secretário da Educação, Jose Clovis de Azevedo, que informou a intenção do governo de “estudar os itens da pauta, analisando o que compete a cada Secretaria de governo”.

Veja, abaixo, a pauta entregue ao governo.

João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato
Foto: Vinicius Roratto

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES APROVADA

 PELA ASSEMBLEIA GERAL DE 12/07/13

1. A.      SALARIAIS: 

1. Implementação imediata do Piso como básico salarial e sua devida repercussão na carreira; 
2. Criação do Piso Salarial (conforme promessa do Governo) para os funcionários de escola, tendo como parâmetro o valor do Piso Nacional do Magistério; 
3. Atualização das promoções para professores e funcionários de escola e garantia do pagamento retroativo; 
4. Vale-refeição: Correção dos valores, fim do estorno e extensão aos aposentados e àqueles que estão em licença-saúde e retomar o debate sobre esta lei; 
5. Pagamento imediato dos processos judiciais (precatórios, RPVs); 
6. Inclusão de todos os funcionários no Plano de Carreira – Lei nº 11.672/2001;
7. Revisão do vale-transporte, que seja proporcional ao regime de trabalho. 

1. B.      MULHERES: 

1. Auxílio Creche para as(os) filhas(os) das(os) Trabalhadoras(es) em Educação;
2. Dispensa da professora ou funcionária para fazer os exames preventivos contra o câncer;
3. Isenção da taxa (diferença do IPE) paga pela categoria para os exames preventivos do câncer;
4. Exames “menos invasivos” para detectar o câncer de mama e que não são cobertos pelo IPE;
5. Gratuidade do DIU hormonal como método anticoncepcional, a exemplo de outros planos de saúde;
6. Licença Maternidade de seis meses para as professoras e funcionárias contratadas;
7. Vacinação contra a gripe A para todas(os) as(os) trabalhadoras(es) em educação;
8. Delegacias especializadas para o atendimento das mulheres vítimas de violência;
9. Construção de casas abrigo para o acolhimento das vítimas da violência machista. 

1. C.      QUESTÕES PREVIDENCIÁRIAS: 

1. Manutenção da paridade entre ativos e inativos;
2. Garantia de atendimento médico (em todas as especialidades);
3. Transparência e prestação de contas dos recursos do IPE ao Conselho Deliberativo do Instituto. 

1. D.      EDUCAÇÃO: 

1. Investimento dos 35% na educação, previstos na Constituição Estadual;
2. Concurso Público para suprir todas as vagas existentes, tanto para professores como funcionários e nomeação urgente dos aprovados em concurso;
3. Nenhum contratado, sem, no mínimo, as garantias previstas na CLT;
4. Garantia do cumprimento da hora-atividade prevista na Lei do Piso;
5. Autonomia para a gestão das escolas públicas. Fim do autoritarismo da SEDUC e CREs;
6. Suspender a reforma do ensino médio para que a comunidade escolar possa debater uma nova proposta pedagógica para as escolas públicas.
7. Garantia das condições estruturais das escolas (rede elétrica, hidráulica, telhados, banheiros, identificação, etc.). 

1. E.       QUESTÕES FUNCIONAIS:
   
   1. Abono das FNJ dos dias de paralisação nacional de 2009 e 2010, da Marcha a Brasília, do   dia 1º de julho (como parte das mobilizações gerais deste dia) e do dia 11/07 (Greve Geral).

 

15/07/2013
16:34:22

 

11/07 - ATO PÚBLICO REALIZADO NA PRAÇA DA BANDEIRA DE TRÊS DE MAIO