Sindicato entrega pauta com reivindicações ao governo do Estado

Em reunião realizada na tarde desta segunda-feira 15, a direção do CPERS/Sindicato entregou ao governo do Estado a pauta de reivindicações aprovada pela categoria em assembleia geral realizada na sexta-feira 12.

A direção do sindicato deixou claro durante o encontro que quer constituir uma mesa de negociação para discutir efetivamente a pauta de reivindicações da categoria.

O documento foi recebido pelo secretário da Educação, Jose Clovis de Azevedo, que informou a intenção do governo de “estudar os itens da pauta, analisando o que compete a cada Secretaria de governo”.

Veja, abaixo, a pauta entregue ao governo.

João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato
Foto: Vinicius Roratto

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES APROVADA

 PELA ASSEMBLEIA GERAL DE 12/07/13

1. A.      SALARIAIS: 

1. Implementação imediata do Piso como básico salarial e sua devida repercussão na carreira; 
2. Criação do Piso Salarial (conforme promessa do Governo) para os funcionários de escola, tendo como parâmetro o valor do Piso Nacional do Magistério; 
3. Atualização das promoções para professores e funcionários de escola e garantia do pagamento retroativo; 
4. Vale-refeição: Correção dos valores, fim do estorno e extensão aos aposentados e àqueles que estão em licença-saúde e retomar o debate sobre esta lei; 
5. Pagamento imediato dos processos judiciais (precatórios, RPVs); 
6. Inclusão de todos os funcionários no Plano de Carreira – Lei nº 11.672/2001;
7. Revisão do vale-transporte, que seja proporcional ao regime de trabalho. 

1. B.      MULHERES: 

1. Auxílio Creche para as(os) filhas(os) das(os) Trabalhadoras(es) em Educação;
2. Dispensa da professora ou funcionária para fazer os exames preventivos contra o câncer;
3. Isenção da taxa (diferença do IPE) paga pela categoria para os exames preventivos do câncer;
4. Exames “menos invasivos” para detectar o câncer de mama e que não são cobertos pelo IPE;
5. Gratuidade do DIU hormonal como método anticoncepcional, a exemplo de outros planos de saúde;
6. Licença Maternidade de seis meses para as professoras e funcionárias contratadas;
7. Vacinação contra a gripe A para todas(os) as(os) trabalhadoras(es) em educação;
8. Delegacias especializadas para o atendimento das mulheres vítimas de violência;
9. Construção de casas abrigo para o acolhimento das vítimas da violência machista. 

1. C.      QUESTÕES PREVIDENCIÁRIAS: 

1. Manutenção da paridade entre ativos e inativos;
2. Garantia de atendimento médico (em todas as especialidades);
3. Transparência e prestação de contas dos recursos do IPE ao Conselho Deliberativo do Instituto. 

1. D.      EDUCAÇÃO: 

1. Investimento dos 35% na educação, previstos na Constituição Estadual;
2. Concurso Público para suprir todas as vagas existentes, tanto para professores como funcionários e nomeação urgente dos aprovados em concurso;
3. Nenhum contratado, sem, no mínimo, as garantias previstas na CLT;
4. Garantia do cumprimento da hora-atividade prevista na Lei do Piso;
5. Autonomia para a gestão das escolas públicas. Fim do autoritarismo da SEDUC e CREs;
6. Suspender a reforma do ensino médio para que a comunidade escolar possa debater uma nova proposta pedagógica para as escolas públicas.
7. Garantia das condições estruturais das escolas (rede elétrica, hidráulica, telhados, banheiros, identificação, etc.). 

1. E.       QUESTÕES FUNCIONAIS:
   
   1. Abono das FNJ dos dias de paralisação nacional de 2009 e 2010, da Marcha a Brasília, do   dia 1º de julho (como parte das mobilizações gerais deste dia) e do dia 11/07 (Greve Geral).

 

15/07/2013
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