Atenção Educadores!

Precisamos nos unir e nos mobilizar contra este pacote enviado à Assembleia Legislativa e que deve ir à votação até o final do mês de dezembro:

                 

13ª SALÁRIO:

A proposta é de que, até 2020, 50% do valor líquido seja depositado até o último dia útil do exercício e 50% do valor até o dia 30 de novembro do ano seguinte.

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO: Retira da Constituição a exigência de que o pagamento dos salários ocorra até o último dia do mês.

- Até o 5º dia útil: matrículas remuneração total de até R$ 1.300,00

- Até o 10º dia útil: matrículas com remuneração até R$ 2.900,00

- Até o 15º dia útil: matrículas com remuneração até R$ 6.000,00

- Até o 20º dia útil: matrículas com remuneração até R$ 6.000,00

MUDANÇA NA LICENÇA-PRÊMIO: a PEC 242/2015 está na Assembleia Legislativa desde junho de 2015 e transforma a LP em Licença Capacitação Profissional, concedida a cada 5 anos, por três meses, e não cumulativa.

AUMENTO DA ALIQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Aumento da contribuição previdenciária de 13,25% para 14% para servidores vinculados ao RPPS, civis, militares, de todos os Poderes.

MUDANÇA NAS VANTAGENS TEMPORAIS: Extinção de adicionais por tempo de serviço. Para os novos servidores acaba  com os adicionais por tempo de serviço automáticos decorrentes de tempo d serviço aos 15 (15%) e 25 (mais 10%) anos. Para os que têm adicionais, os direitos estão preservados. Quem está em período aquisitivo mantém o que está em andamento. 

- Dia 25/11 (sexta-feira) - Ato Público em frente à 17ª CRE, às 10 horas;
- Dia 08/12 (quinta-feira) - Assembleia Geral em Porto Alegre;