Atenção professores e
funcionários de escola!
Precisamos nos unir!
Ø
A Câmara dos
Deputados aprovou em primeira votação no dia 10/10, a proposta de emenda
constitucional que cria um teto para os gastos públicos, a PEC 241, que
congela as despesas do Governo Federal, com cifras corrigidas pela inflação,
por até 20 anos.
Ø
Se entrar em
vigor em 2017, portanto, o Orçamento disponível para gastos será o mesmo de
2016, acrescido da inflação daquele ano. A medida irá valer para os três
Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário.
Ø
A proposta também
inclui um mecanismo que pode levar ao congelamento do valor do salário
mínimo, que seria reajustado apenas segundo a inflação.
Ø
O texto prevê
que, se o Estado não cumprir o teto de gastos da PEC, fica vetado a dar
aumento acima da inflação com impacto nas despesas obrigatórias.
Ø
A PEC irá
colocar limites em gastos que historicamente crescem todos os anos em um ritmo
acima da inflação, como educação e saúde.
Além disso, gastos com programas sociais também podem ser afetados pelo
congelamento.
Ø
Esta medida
prejudicará o alcance e a qualidade dos serviços públicos oferecidos. Especialistas apontam problemas para cumprir
mecanismos já em vigor, como os investimentos do Plano Nacional de Educação.
Sugestão de e-mail para os deputados federais:
Senhor deputado,
Pedimos que vote contra a aprovação da PEC 241 porque ela sucateia a educação e a saúde pública, pois congela os investimentos por 20 anos. Contamos com o teu voto para impedir um retrocesso nas políticas públicas de educação e saúde, tão necessárias para a maioria da população.
A relação dos deputados federais pode ser encontrada no site na Câmara dos Deputados ou no link: http://www.camara.leg.br/internet/deputado/Dep_Lista.asp?Legislatura=55&Partido=QQ&SX=QQ&Todos=None&UF=RS&condic=QQ&forma=lista&nome=&ordem=nome&origem=None
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