28/02 - CPERS ingressa com pedido de liminar para corrigir ilegalidades no edital do concurso do magistério

Numa tentativa de encobrir os sérios problemas deste início de ano letivo, como a falta de professores e de funcionários, além da precária infraestrutura das escolas e da aprovação automática, o governo do estado abriu nesta quarta-feira 27 as inscrições para um concurso público que apresenta os mesmos problemas do realizado no ano passado.

Ao identificar várias falhas no edital do concurso, o CPERS/Sindicato decidiu ingressar com uma ação judicial com pedido de liminar para que as mesmas sejam corrigidas. O ingresso aconteceu na tarde desta quarta, na Vara da Fazenda Pública no Foro Central da Comarca de Porto Alegre. O sindicato também esteve no Ministério Público, exigindo que o órgão acompanhe o desdobramento do pedido  e  analise os questionamentos apresentados.

Entre os problemas identificados estão o não cumprimento da lei do piso no que se refere ao salário base e ao 1/3 de hora atividade. Ao não cumprir a hora atividade, o governo, além da lei do piso, descumpre decisão judicial favorável ao sindicato conseguida em medida liminar no ano passado.

Além disso, o edital continua prevendo uma cláusula de barreira que diferencia os critérios de seleção dos demais concursos públicos do estado e também do país.

Todas as ações deste governo confirmam  o descaso com que o mesmo trata a educação. Neste caso,  o que o governador Tarso Genro e o secretário da Educação José Clóvis de Oliveira pretendem é continuar com os contratos emergenciais, ou seja, explorando estes trabalhadores contratados que sequer têm os direitos da CLT garantidos.

Com esta atitude, o CPERS/Sindicato cumpre mais uma vez com o seu papel na defesa da educação pública e dos educadores gaúchos. Agora, só a nossa mobilização será capaz de interromper os ataques deste governo. Todos à ASSEMBLEIA GERAL no próximo dia 8 de março, às 13h30, no auditório Araújo Vianna, em Porto Alegre.