Os professores e funcionários de escola inativos, que não foram promovidos, mesmo tendo
completado os requisitos enquanto estavam na ativa, podem ingressar na justiça
buscando indenização. Para isso, é preciso primeiro preencher o requerimento
(modelo abaixo), que foi enviado também para o e-mail dos associados, levar em duas vias
e protocolar o mesmo na CRE.
Para ingressar na justiça é necessários uma via
deste requerimento com o nº do protocolo fornecido pela CRE ou o nome legível
da pessoa que recebeu o requerimento.
Ao (À) Ilmo.(a)
Senhor(a) Coordenador(a)
_____
Coordenadoria Regional de Educação
_______________/RS.
REQUERIMENTO
Eu,
_____________________________________________________________________, funcionário(a)
público(a) estadual, membro do magistério público estadual, com Identidade
Funcional nº _____________________, venho, por meio do presente, solicitar seja
apresentada a posição que me encontrava no momento de minha inativação, para
fins de promoção por antiguidade e/ou merecimento.
Atenciosamente,
___________________________________________
ID. FUNCIONAL nº ___________________
_________________, _____ de ___________ de 2014.
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