Após tomar conhecimento sobre a decisão do Órgão Especial
do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que aprovou por unanimidade o
pagamento do adicional noturno de 20% aos professores da rede pública do
Estado, a presidente do CPERS, Helenir Oliveira, entrou em contato com o
governo para solicitar que não recorressem da decisão.
“Conversei com o secretário da Casa Civil, Flávio Helmann
e meu argumento foi o de que tanto a Constituição Estadual quanto a Federal
prevêem o direito dos educadores ao adicional noturno e pedi que nos
apoiassem”, explica.
Sem
a entrada do recurso do governo, é preciso apenas aguardar pelos termos da
decisão, através da publicação do acórdão no Diário da Justiça para ver todos
os efeitos do julgamento.
Assessoria de Imprensa | CPERS/Sindicato
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