Ao ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei do piso, o governador Tarso Genro (PT) volta a atacar a educação pública e os educadores do Rio Grande do Sul. O governador deixa claro que nunca desejou pagar o piso. Tarso mentiu para a população gaúcha ao dizer na campanha eleitoral que o conduziu ao Palácio Piratini que cumpriria a lei do piso. Depois de eleito, passou a questionar uma lei por ele assinada enquanto ministro da Justiça.
O governador Tarso e o secretário da Educação, Jose Clovis de Azevedo, repetem o que a ex-governadora Yeda Crusius (PSDB) e sua ex-secretária Mariza Abreu fizeram. Yeda e Mariza entraram com ação no STF questionando a lei e acabaram derrotadas.
Ao questionar a lei, Tarso assume publicamente que no Brasil um professor das redes estaduais de ensino fundamental e médio não merece receber um salário mensal de R$ 1.451,00 para uma jornada semanal de 40 horas.
O CPERS/Sindicato sempre denunciou o fato de o governador Tarso não ter entre suas prioridades o pagamento do piso e a educação pública. Aliás, os trabalhadores do Rio Grande do Sul jamais estiveram entre as prioridades do governador.
A ação que tentar alterar o artigo 5º da lei 11.738/2008, além de Tarso, tem as assinaturas dos governadores de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD); de Goiás, Marconi Pirillo (PSDB); do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB); de Roraima (José de Anchieta Junior (PSDB); e do Piauí, Wilson Martins (PSB).
Os governadores destes estados querem que o reajuste se dê pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e não pelo valor do custo aluno do Fundeb, um indexador que garante um mínimo de valorização da categoria.
João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato |
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