Recentemente o Tribunal
de Justiça divulgou a proposta de pagamento dos processos judiciais do
valerrefeição oferecida pela Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande
do Sul. Tal pagamento se dará em 10 parcelas semestrais e de forma
corrigida, com início no mês de novembro de 2015 no contracheque do
servidor.
A proposta de parcelamento destes
valores será feita apenas para aqueles servidores que tiverem
encaminhado ação judicial. A proposta de acordo individual se dará no
processo judicial já ajuizado. Portanto, alertamos que para inclusão do
crédito nas parcelas iniciais é necessário o imediato encaminhamento de
ação judicial.
Ressaltamos que o direito ao reajuste do
valerrefeição é para todos os servidores que estão na ativa ou que
estiveram entre 2004 e 2010.
26/06/2015 PORTO ALEGRE/RS/BRASIL Assembléia do CPERS/Sindicato no Gigantinho Foto: Caco Argemi/CPERS
Aproximadamente 3 mil educadores
aprovaram hoje, em Assembleia Geral, no Gigantinho, o Estado de greve do
Magistério Gaúcho. A partir de agora, as ações de mobilização da base
da categoria serão intensificadas através da continuidade da Caravana em
Defesa da Educação Pública, que está percorrendo o Estado desde o dia
09 de junho, e de um calendário permanente de mobilizações.
“Os professores e os funcionários do Rio Grande do Sul estão, a partir
de hoje, em Estado de Greve. Vamos ampliar nossas ações de mobilização
trazendo a sociedade para unir-se a nossa luta e continuar orientando a
nossa base sobre a importância de construirmos uma grande paralisação.
Vamos mostrar ao governo que não permitiremos mais nenhum ataque aos
nossos direitos. Para isso, mais do que nunca, nossa união é
fundamental”, afirmou a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer.
No início da Assembleia, representantes de entidades de servidores
públicos estaduais, como Afocefe, Ugeirm, Fessergs, Semapi e Ceape
destacaram a importância da união do funcionalismo público diante dos
frequentes ataques do governo Sartori contra direitos dos trabalhadores.
O presidente da Ugeirm, Isaac Ortiz, lembrou da violência praticada pelo
governo Richa aos professores do Paraná. “O governador Sartori, ao
contrário do absurdo ocorrido no Paraná, não vai encontrar, aqui no Rio
Grande do Sul, um único policial para bater em professor”, afirmou.
O presidente do Afocefe Sindicato, Carlos De Martini Duarte, expos as
perdas do país e do Rio Grande do Sul com a sonegação de impostos pela
falta de fiscalização, o que reflete em cortes em áreas essenciais como
saúde, segurança e educação. ”O Rio Grande do Sul abre mão de R$13,1
bilhões ao ano com a isenção fiscal. O País perde anualmente cerca de R$
514 bilhões com a sonegação. Não há necessidade de ajuste fiscal, mas
sim de combater a sonegação”, afirmou.
Participaram da Assembleia, educadores dos 42 Núcleos do Sindicato que
também definiram os novos representantes de base da Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE. Através de votação foram
eleitos representantes das chapas CPERS Unido e Forte, Por uma CNTE de
Luta e Educação e Luta.
Propostas de mobilização aprovadas: 1.Aprovar “Estado de Greve” pela retirada imediata dos Projetos de
Lei que atacam direitos dos educadores e em defesa da pauta da
categoria, como: pagamento do Piso no Plano de Carreira, IPE, nomeações
de concursados, realização de concursos públicos para professores e
funcionários de escola, dentre outros; 2.Propor que a categoria utilize as redes sociais (e-mail, Facebook,
Whatsapp, Blog, etc..), para pressionar os deputados da região, exigindo
que se posicionem e votem contra os projetos que atacam os diretos dos
educadores e não defendem suas pautas; 3. Realizar Assembléia Geral em agosto. Aprovação de um calendário permanente do Estado de Greve: O calendário de mobilização irá preparar a categoria para a greve,
caso o governo não recue. Será um importante instrumento de mobilização
para construção da greve. 2.1. Estabelecer que os Núcleos que já fizeram a Caravana participem
das atividades de pressão e visitas aos gabinetes dos deputados, bem
como das atividades públicas. Em todas as atividades públicas devem
portar a faixa com a seguinte frase: “Sartori, tira a mão dos nossos
direitos: PISO, PLANO DE CARREIRA E IPE!”; 2.2. Reforçar as Caravanas como período de luta da categoria; 2.3. Realizar Formação e debates nas escolas no período de 20 a 23 de julho; 2.4. Calendário das Caravanas: 30/06: 21º Núcleo – Uruguaiana 01/07: 19º Núcleo – Alegrete 02/07: 41º Núcleo – São Gabriel 07/08: 27º Núcleo – Três Passos 08/07: 40º Núcleo –Palmeira das Missões 09/07: 26º Núcleo – Frederico Westphalen 14/07: 2º Núcleo – Santa Maria 11/08: 13º Núcleo – Osório 12/08: 34º Núcleo – Guaíba 13/08: 38º Núcleo – Porto Alegre 14/08: 39º Núcleo – Porto Alegre 18/08: 8º Núcleo – Estrela 19/08: 5º Núcleo – Montenegro 20/08: 14º Núcleo – São Leopoldo 25/08: 22º Núcleo – Gravataí 26/08: 20º Núcleo – Canoas 27/08: 32º Núcleo – Taquara 31/08: 35ºNúcleo – Três de Maio 01/09: 10º Núcleo – Santa Rosa 02/09: 9º Núcleo – Santo Ângelo 03/09: 36º Núcleo – Cerro Largo 09/09: 23º Núcleo – Santana do Livramento 10/09: 17º Núcleo – Bagé 15/09: 4º Núcleo – Cachoeira do Sul 16/09: 18º Núcleo – Santa Cruz do Sul 22/09: 15º Núcleo – Erechim 23/09: 7º Núcleo – Passo Fundo 24/09: 25º Núcleo – Lagoa Vermelha 29/09: 30º Núcleo – Vacaria 30/09: 12º Núcleo – Bento Gonçalves 01/10: 1º Núcleo – Caxias do Sul 06/10: 37º Núcleo – Carazinho 07/10: 28º Núcleo – Soledade 08/10: 3º Núcleo – Guaporé
Propor paralisações e reduções de períodos como forma de preparação
da categoria para a greve. Realizar vigílias durante o período de
votações decisivas na Assembleia Legislativa do Estado;
Lutar, conjuntamente com todo o funcionalismo, contra as políticas
de ajustes fiscais de todos os governos, exigindo o combate à sonegação
fiscal como solução da crise financeira de todos os entes estatais e
participar dos atos do funcionalismo público estadual unificado;
Ato em defesa dos trabalhadores e do Serviço Público chamado pelo
SEMAPI, no dia 30 de junho, às 12 horas, na Praça da Matriz, em
Porto Alegre;
4.2. Ato dos trabalhadores da segurança no dia 07 de julho, em Porto Alegre;
Continuar a pressão, através do envio de e-mails
aos Senadores para que não votem o PL 4330 ‐ Terceirizações; 6.Realizar Assembleia Popular Estadual da Comunidade Escolar e do Funcionalismo Público; 7.Denunciar ação das CREs e das SEDUC de chamar os professores
(as) que estão aguardando nomeação para
oferecer contrato temporário; 8.Publicar Moção de Repúdio a Aprovação da Redução da Maioridade Penal no Congresso Nacional; 9.Publicar Moção de Repúdio ao Projeto de Lei 190/2015: “Programa Escola Sem Partido”; 10.Publicar Moção de Repúdio a qualquer tipo de manifestação de preconceito ou intolerância;
Realizar um abaixo assinado, com a participação de toda a sociedade, contra os ataques do governo Sartori;
Construir, unificadamente, um Encontro Estadual de Base dos
Trabalhadores do Serviço Público na semana de formação, em julho, no
Gigantinho, para barrar os ataques do governo Sartori;
Ingressar com uma ação na justiça, junto com outras entidades de
servidores públicos, para diminuir o percentual repassado à União;
Criar um Fundo de Greve com o percentual que era destinado à CUT.
ATENÇÃO PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE
ESCOLA DO 35º NÚCLEO
Reunião
doConselho RegionalAmpliado,
dia 22 de junho (segunda-feira), às 18 horas em 1ª convocação e
18h30min, em 2ª convocação, na sede do 35º Núcleo.
Nesta
reunião, serão analisados e debatidos os Projetos de Lei enviados a Assembleia Legislativa,
a retirada de direitos e as mudanças previstas no IPE Saúde. Precisamos aprovar
as propostas do 35º Núcleo para a Assembleia Geral do dia 26/06 em Porto
Alegre.
A
presença de todos (as) é muito importante. Precisamos nos unir e lutar pelo IPE
Saúde e pelos direitos conquistados.
A partir desta terça-feira, dia 16, o
CPERS realiza uma série de ações com o objetivo de debater e analisar o
anteprojeto de Lei que visa reestruturar o IPE Saúde. O objetivo é o de
defender a qualificação e a ampliação do atendimento disponibilizado
pelo Instituto, considerando-se as atuais condições precárias e, até
mesmo, a inexistência de atendimento em alguns municípios do interior do
Estado. O pacote de cortes lançado recentemente pelo governo do Estado
também estará em pauta. O Sindicato organizou, inclusive, visitas aos
gabinetes dos deputados para alertá-los quanto a projetos que retiram
direitos históricos da categoria.
Nesta terça, às 14 horas, no Espaço de Convergência Adão Pretto, da
Assembleia Legislativa, será realizada uma reunião entre representantes
do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos –
Dieese e a Assessoria Jurídica do Sindicato referente ao pacote do
governo e as mudanças propostas para o IPE.
Durante toda a manhã e a tarde de quarta-feira, dia 17, estão
programadas visitas aos deputados. No final do dia, às 18h, no
Plenarinho da Assembleia, o CPERS participa da audiência pública que irá
tratar sobre o futuro do IPERGS – Previdência e Saúde.
Na quinta-feira, dia 18, pela manhã, os representantes do Sindicato
visitam novamente os deputados para reforçar a importância de
disponibilizar à categoria um IPE público e de qualidade e de garantir
conquistas históricas da categoria, as quais estão em risco devido ao
conteúdo do pacote anunciado pelo Estado. No final da tarde, será
realizada uma reunião de avaliação dos trabalhos, às 14 horas, na sede
do CPERS.
A diretora do 35º Núcleo, Profª Vera Maria Lessês, estará reperesentando o 35º Núcleo nestas atividades.
No link a seguir, http://www.ipe.rs.gov.br/?model=conteudo&menu=300, informações úteis sobre IPE Saúde como Tabela de Categorias e Coparticipação do Beneficiário e valor do Reembolso da Anestesia.
