28/02 - CPERS ingressa com pedido de liminar para corrigir ilegalidades no edital do concurso do magistério

Numa tentativa de encobrir os sérios problemas deste início de ano letivo, como a falta de professores e de funcionários, além da precária infraestrutura das escolas e da aprovação automática, o governo do estado abriu nesta quarta-feira 27 as inscrições para um concurso público que apresenta os mesmos problemas do realizado no ano passado.

Ao identificar várias falhas no edital do concurso, o CPERS/Sindicato decidiu ingressar com uma ação judicial com pedido de liminar para que as mesmas sejam corrigidas. O ingresso aconteceu na tarde desta quarta, na Vara da Fazenda Pública no Foro Central da Comarca de Porto Alegre. O sindicato também esteve no Ministério Público, exigindo que o órgão acompanhe o desdobramento do pedido  e  analise os questionamentos apresentados.

Entre os problemas identificados estão o não cumprimento da lei do piso no que se refere ao salário base e ao 1/3 de hora atividade. Ao não cumprir a hora atividade, o governo, além da lei do piso, descumpre decisão judicial favorável ao sindicato conseguida em medida liminar no ano passado.

Além disso, o edital continua prevendo uma cláusula de barreira que diferencia os critérios de seleção dos demais concursos públicos do estado e também do país.

Todas as ações deste governo confirmam  o descaso com que o mesmo trata a educação. Neste caso,  o que o governador Tarso Genro e o secretário da Educação José Clóvis de Oliveira pretendem é continuar com os contratos emergenciais, ou seja, explorando estes trabalhadores contratados que sequer têm os direitos da CLT garantidos.

Com esta atitude, o CPERS/Sindicato cumpre mais uma vez com o seu papel na defesa da educação pública e dos educadores gaúchos. Agora, só a nossa mobilização será capaz de interromper os ataques deste governo. Todos à ASSEMBLEIA GERAL no próximo dia 8 de março, às 13h30, no auditório Araújo Vianna, em Porto Alegre.

28/02 - STF decide que piso nacional vale a partir de abril de 2011

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (27) por maioria, oito votos a um, que o piso nacional de salário do professor deve ser pago pelos estados a partir de 27 de abril de 2011, data em que o próprio Supremo considerou constitucional a lei que estabeleceu a remuneração básica.

Promulgada em 17 de julho de 2008, a norma estabelece que nenhum professor da rede pública pode receber menos que o piso nacional para uma carga horária de até 40 horas semanais. Para 2013, o valor do piso é de R$ 1.567.

27/02 - Informe da Assessoria Jurídica sobre medidas para cumprimento da liminar da Hora Atividade

Propostas aprovadas no Conselho Geral realizado dia 11 de janeiro de 2013

→ Continuidade da denúncia do Governo Tarso e deputados “Inimigos da Educação” – nos meios de comunicação e através de colagens de cartaz e bonecos representando os deputados.
 → 08 de março: Assembleia Geral para organizar a continuidade da luta pelo Piso e demais reivindicações.

Abril:

→ Participação na Greve Nacional chamada pela CNTE.

→ Ato em Brasília contra o ACE e pela anulação da Reforma da Previdência.


No próximo Conselho Geral será marcada a data do Congresso Estadual do CPERS/Sindicato.

Lutas Gerais:

→ Moção de Solidariedade aos trabalhadores da GM de São José dos Campos e Rodoviários de Porto Alegre.

19/12 - Assembleia Legislativa fortalece governo fora da lei

Com a aprovação, em regime de urgência, de um projeto de reajuste de 28,98% parcelado em três vezes, sendo uma parcela em novembro de 2013 e duas em 2014 (maio e novembro), os deputados do PT e seus aliados no Legislativo demonstram que são cúmplices do governador Tarso Genro na ilegalidade. O governador tenta sepultar a luta da categoria pela implementação do piso nacional, porque sabe que não cumprirá promessa feita antes de eleito. Tarso esquece que no Rio Grande a palavra empenhada vale tanto quanto um fio de bigode. O governo do estado nunca se dispôs a negociar com o CPERS/Sindicato. Essa truculência fez com que o sindicato buscasse a intermediação dos parlamentares do PT, mas eles preferiram virar às costas para os trabalhadores. Essa solicitação também foi feita ao líder da bancada, Edegar Pretto. Contudo, o parlamentar mostrou que não tem nenhum compromisso com os trabalhadores. Este é aquele que se dizia representante dos movimentos populares. Da base aliada, os deputados Catarina Paladini (PSB) e Cassiá Carpes (PTB), que no dia anterior não garantiram o quórum para a votação, desta vez mesmo não votando a favor do projeto, garantiram o quórum para que o projeto fosse aprovado. Pensam que enganam a quem com esse comportamento sorrateiro. Os novos inimigos da educação do estado terão suas caras, nomes e identidade partidária estampadas em todas as regiões do estado. No início do governo tentaram cooptar o sindicato e categoria com os seus conselhos, e, num segundo momento, tentaram nos derrotar, o que não conseguiram. O CPERS/Sindicato continuará mostrando a sua força nos próximos dois anos deste governo. A votação deste projeto não encerrará a luta da categoria por um direito que está sendo sonegado pelo governador Tarso Genro e pelos deputados petistas, por mais que hoje eles estejam pensando que o debate está encerrado. João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato Fotos: Carlos Macedo

12/12/12 - Vigília pressiona pela não aprovação de projeto de reajuste do governo

Uma vigília e um ato público, em frente a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, marcaram a movimentação dos educadores da rede estadual de ensino na manhã desta quarta-feira 12 em defesa do reajuste emergencial e em parcela única de 28,98%. A categoria pressiona pela rejeição do projeto de lei encaminhado pelo Palácio Piratini, que estabelece um reajuste de 28,98% parcelados ao longo dos próximos dois anos, com a primeira parcela a ser paga em novembro de 2013 e as demais em maio e novembro de 2014. A categoria exige que o reajuste seja pago em parcela única e imediata, sem prejuízo do debate sobre a implementação da lei do piso nacional. Com a proposta, o governo do estado sinaliza que não cumprirá a promessa de pagar o piso, mantendo-se na ilegalidade. Uma carta com 300 páginas, em forma de faixa, foi aberta em frente à porta de acesso ao Palácio Piratini. Depois foi entregue na recepção do Executivo estadual.  A mobilização desta manhã foi continuidade do movimento realizado na tarde e noite de terça-feira 11, quando a sala do Partido dos Trabalhadores no Legislativo gaúcho foi ocupada pela categoria. Como em outras oportunidades, os educadores cobraram dos parlamentares petistas a intermediação no processo de negociação com o governo. Contudo, diferentemente de outras ocasiões, a bancada preferiu se omitir. Durante o ato público desta manhã, a bancada do PT na Assembleia foi duramente criticada. A responsabilidade pela votação de um projeto que mantém o governo gaúcho fora da lei, agora, é dividida pelo governador e pelo Partido dos Trabalhadores.  A vigília será retomada na próxima terça-feira, dia 18, junto ao Palácio Piratini e à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.  Texto: João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato Fotos: André Ávila

11/12 - Educadores da rede estadual ocupam sala do PT na Assembleia Legislativa do RS

Educadores da rede estadual ocuparam, desde as primeiras horas da tarde desta terça-feira 11, a sala da bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A categoria decidiu permanecer na sala logo após reunião com a bancada. Durante o encontro, deputados do PT comprometeram-se a intermediar uma reunião de negociação com o governo. Um encontro marcado, inicialmente, para quarta-feira 12 foi antecipado para o final da tarde desta terça. Enquanto integrantes da direção do sindicato deslocaram-se para o encontro, a categoria permaneceu nas dependências e em frente à sala dos parlamentares petistas. Por volta das 18h30, os membros da direção retornaram sem nenhum avanço na negociação. Contatos foram feitos com diversos deputados petitas, entre eles os líderes do governo, Valdeci de Oliveira, e da bancada, Edgar Pretto, que, no entanto, preferiram “lavar as mãos”. Diante da intransigência do governo, que afirmou que o projeto seria encaminhado sem nenhuma negociação, e da pouca vontade dos deputados, os educadores decidiram permanecer na sala, desta vez totalmente ocupada. Os educadores exigem que o reajuste proposto pelo governo de 28,98% seja feito em parcela única. O projeto encaminhado ao Legislativo pelo Palácio Piratini dilui o mesmo percentual em três parcelas até o final do mandato, com a primeira sendo paga em novembro de 2013 e as demais em maio e novembro de 2014. A proposta do governo não garante o cumprimento da lei do piso, uma vez que em 2014 o valor do básico, de acordo com o projeto, seria de R$ 1.260, enquanto o valor do piso, em 2012, já é de R$ 1.451. O reajuste para 2013, segundo o Dieese, é de 21,24%, o que elevará o valor do básico para R$ 1.759,19. A categoria permanece mobilizada, e nesta quarta-feira 12 realiza um dia estadual de paralisação com ato público, às 10h, em frente ao Palácio Piratini, para pressionar contra a aprovação do projeto e pela abertura efetiva de um processo de negociação. Texto e fotos: João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato