Royalties do petróleo serão divididos entre educação e saúde

A Câmara dos Deputados aprovou já na madrugada desta quarta-feira 26 o projeto de lei que destina 75% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação pública, com prioridade para a educação básica, e 25% para a saúde. 

O governo queria que todos os recursos fossem destinados à educação. Mas, para a aprovação do projeto, as lideranças partidárias fizeram um acordo destinando parte dos recursos para a saúde.
O texto aprovado estabelece que será obrigatória a aplicação dos recursos dos royalties na educação e na saúde pela União, estados e municípios.
A proposta também determina que 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal sejam aplicados na educação até que se atinja o percentual de 10% do Produto Interno Bruto (PIB).


Com informações do site do Correio do Povo

Ativos e aposentados estão contemplados no julgamento do TJ

Os jornais Zero Hora, O Sul e Jornal do Comércio, todos de Porto Alegre, em suas edições desta quarta-feira (26/06/13), sobre a decisão da 25ª Vara Civil do Tribunal de Justiça que determinou o cumprimento da lei do piso, trazem uma informação equivocada.

Com base em equívoco cometido pelo site do Tribunal, os jornais informam que “a decisão, no entanto, não abrange os inativos e pensionistas do magistério, pois o Instituto de Previdência do Estado não foi incluído no processo.”

Essa informação constava no site do Tribunal logo após a sessão de ontem (terça-feira – 25/06/13) que julgou – e negou – o recurso do governo.

Hoje, porém, o site do Tribunal corrige o equívoco e informa o seguinte: “Como o Instituto de Previdência do Estado não foi incluído no polo passivo do processo, a decisão não abrange os pensionistas. No entanto, os inativos e aposentados estão contemplados, pois os pagamentos são de responsabilidade do Estado.”

Os pensionistas, apesar de não terem os efeitos desta sentença, continuam com o seu direito assegurado pela decisão do Supremo Tribunal de Justiça e pela lei do piso.

O CPERS/Sindicato já solicitou a correção da informação aos referidos veículos.

João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato

Direção do CPERS/Sindicato se reúne com o governo

Direção do CPERS/Sindicato se reúne com o governo

A direção estadual do CPERS/Sindicato se reuniu no meio da tarde desta segunda-feira 24 para discutir com o governo do Estado a sua pauta de reivindicações. Contudo, o único avanço foi o compromisso assumido pelo governo de abonar o ponto da greve nacional realizada dias 23, 24 e 25 de abril. O governo, no entanto, segue intransigente quanto ao abono do dia daqueles educadores que participaram da atividade nacional realizada no dia 24 de abril, em Brasília (DF). O sindicato classificou a interferência do governo na organização dos trabalhadores como autoritária e antissindical. João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato Fotos: João dos Santos e Silva

Sob chuva, educadores protestam contra corte de ponto e exigem pagamento do piso

Sob chuva e com palavras de ordem contra o governo Tarso, educadores da rede estadual realizaram uma caminhada seguida de um ato público em frente ao Palácio Piratini no final da manhã desta sexta-feira 21.
Entre as palavras de ordem usadas durante a caminhada estavam “O Tarso, que papelão, essa reforma é do patrão”, em alusão à reforma do ensino médio. “Da Copa, eu abro mão, quero recursos para a saúde e para a educação”, em alusão aos gastos públicos com a Copa do Mundo.

Por volta das 10h45min, depois de um deslocamento desde a sede do CPERS/Sindicato na avenida Alberto Bins, a manifestação chegou ao Palácio Piratini, naquele momento guardado por um forte aparato policial.
Parte da direção do sindicato foi até a porta de acesso ao Palácio para exigir uma audiência com o governador. Na porta, os dirigentes sindicais foram recebidos pelo chefe de gabinete da Casa Civil que informou da “impossibilidade de uma audiência”.

O representante do Executivo se retirou e momentos depois retornou para informar que uma audiência estava confirmada para segunda-feira 24, às 14h, mas não com o governador, e sim com outros representantes do Piratini, na sede de Procergs.

Referências foram feitas às manifestações que estão acontecendo no país. O que está acontecendo no Brasil é um levante daqueles que querem que o dinheiro público seja aplicado nos serviços públicos prestados à população, casos da educação e da saúde.

“Nós sempre buscamos negociar, mas o governo do estado fecha as portas para os trabalhadores, preferindo fazer acordos espúrios com o Ministério Público e, numa clara prática antissindical, descontou os dias de quem participou da greve nacional realizada em abril, mesmo sabendo que as aulas já estão sendo recuperados”, lembrou a presidente Rejane de Oliveira.

O governo Tarso se notabiliza por usar a polícia para reprimir os movimentos ao mesmo tempo em que se cala sobre temas como o auxílio moradia dos juizes e que não negocia com os servidores da Procuradoria Geral do Estado, em greve há 14 dias.

O governo foi duramente criticado por escolher governar para os ricos, os empresários, em detrimento dos trabalhadores. É um governo que não sabe negociar com os trabalhadores, os movimentos sociais e a juventude.

João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato
Fotos: Carlos Macedo

CPERS realiza protesto contra desconto salarial

Organizado pelo CPERS/Sindicato, um ato público reunirá educadores da rede estadual no próximo dia 21, em Porto Alegre, para protestar contra o corte de ponto, feito de forma unilateral pelo governo, dos dias da greve nacional realizada em abril. A concentração está marcada para as 10 horas, em frente à sede do sindicato, na avenida Alberto Bins, 480.

Além de não pagar o piso salarial, o governo Tarso segue atacando os educadores. De forma autoritária, está descontando o salário dos professores e dos funcionários de escola que participaram da paralisação. O sindicato orienta a categoria a não recuperar os dias, o que deve ser feito somente com a garantia do abono de ponto.

“Vamos dar um basta no autoritarismo deste governo, recuperando os dias da greve somente com a garantia do abono de ponto e participando do ato estadual no dia 21”, diz anúncio que será veiculado em emissoras de rádio nesta semana e no decorrer da próxima.

CONGRESSO

Ainda em junho, nos dias 28, 29 e 30, em Bento Gonçalves, o CPERS/Sindicato realizará o seu 8º Congresso Estadual. Com o lema “No sindicato e na educação, quero luta e não submissão”, o encontro discutirá a organização do sindicato e elaborará propostas que permitam avançar na defesa de direitos e de novas conquistas. O congresso reunirá 1.800 delegados, representando todas as regiões do estado.

João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato

Reajuste dos Planos PAC e PAMES

IPE Saúde comunica reajuste dos Planos PAC e PAMES

O Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPE) informa aos segurados do PAC e do PAMES que a contribuição mensal sofreu reajuste de 7,30% a partir de 01/06/2013.

O reajuste anual é decorrente de cálculo atuarial, conforme determina a Resolução 314/2004 em seu Artº. 10º, parágrafos 1º. e 2º.

Os segurados do PAC – Plano de Assistência Médica Complementar - são aqueles dependentes que por algum motivo perderam a naturalidade da dependência. Os usuários do Plano PAMES – Plano de Assistência Médica Suplementar - são aqueles segurados que, quando necessitam de hospitalização, tem o direito a acomodações em leito individual.

Atualmente, o PAC conta com cerca de 150 mil segurados e o PAMES com cerca de 242 mil usuários.

veja abaixo as novas tabelas de contribuição.

PAC e PAMES

O que é o PAC?

O PAC (Plano de Assistência Médica Complementar) destina-se a oferecer os serviços de Assistência Médica, prestados pelo IPE Saúde aos ex-dependentes e pensionistas que perdem tal condição e netos.

Quem pode ser inscrito no PAC?

Podem ser inscritos:

1.      os filhos e enteados solteiros;

2.      o tutelado;

3.      o menor sob guarda;

4.      os ex-pensionistas solteiros;

5.      os netos do segurado;

6.      o ex-dependente inválido;

7.      o ex-designado;

8.      *a mãe, quando excluída de elenco de dependentes;

Obs: *a mãe que até julho/2004, foi habilitada na condição de dependente, conforme disposto no art. 9º, IV da Lei 7672/82 (redação alterada pelo art. 5º da Lei 12134/04) e, por motivo da habilitação de dependentes preferencial, a mesma venha a ser excluída do rol de dependentes do segurado.
O prazo para requerer a inscrição é de 12 meses a contar da data da perda (Resolução 314/2001, art. 2º, parágrafo 6º).

Quais são as idades limites de inscrição no PAC?

a)     Para ex-dependentes relacionados no item 1 ao item 4: até 30 anos incompletos

b)     Para o item 5: 18 anos incompletos

c)      Para os ex-dependentes relacionados do item 6 a 8: prazo de 12 meses a contar da data da perda da condição.

d)     Aqueles relacionados nos itens 1 e 2, que são vinculados a novo segurado do IPE SAÚDE, podem requerer a inscrição no período de 12 meses contados do efetivo exercício. Neste caso, a idade limite é de 45 anos, inclusive.

e) A filha solteira de segurado que tenha ingressado no serviço público até 31/12/1973 poderá ingressar no plano, sem limite de idade, desde que o faça dentro de um período de 24 meses a contar da perda da condição.

O PAC tem carência?

Há carência inicial de seis (6) meses para a utilização dos serviços de assistência médica, sendo que para a assistência obstétrica, a carência é de onze meses. Para implantes, transplantes e moléstias preexistentes, a carência é de vinte e quatro meses do ingresso no plano.

Não haverá carência caso a inscrição se de até sessenta dias da data da perda da condição de dependente e a vinculação e contribuição ao PAC retroaja àquela data.

O que é o PAMES?

O PAMES (Plano de Assistência Média Suplementar) destina-se a oferecer aos usuários do IPE Saúde internamento hospitalar em classe privativa, isto é, aposento individual com banheiro privativo e acompanhante.

Quem pode solicitar?

Os usuários IPE Saúde, na modalidade familiar ou individual

Quais são os limites de idade?

O limite de idade para ingresso no plano é 70 anos incompletos.

Tem carência?

Sim, carência mínima de 6 meses, 11 meses para assistência obstétrica e 24 meses para transplante e implante.

Quais os valores de contribuição:

PAC

Tabela de contribuições - Vigência: a partir de 01 de junho de 2013
Faixas Etárias	Contribuição
Até 17 anos	R$ 90,67
de 18 a 29 anos	R$ 97,31
de 30 a 45 anos	R$ 104,33
de 46 a 49 anos	R$ 126,06
de 50 a 59 anos	R$ 130,41
de 60 a 69 anos	R$ 141,27
A partir de 70 anos	R$ 177,94
Obs. A falta de pagamento de quatro contribuições, consecutivas ou não, implicará no cancelamento do Plano.

PAMES

Tabela de contribuições - Vigência: a partir de 01 de junho de 2013
Modalidade Individual
Até 45 anos	R$ 23,35
Mais de 45 anos	R$ 28,25
Modalidade Familiar
Até 45 anos	R$ 77,91
Mais de 45 anos	R$ 95,85
Obs. A falta de pagamento de quatro contribuições, consecutivas ou não, implicará no cancelamento do Plano.

Publicação 06.10.2011 às 10:28

Luciana Fagundes

Comunicação Social IPE

(51) 3210 5621

(51) 8594 3769

Comissão aprova projeto de inclusão de pai e mãe no Ipê-Saúde

A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou na manhã desta quinta-feira 6 o projeto que permite a inclusão do pai e da mãe do servidor público estadual no Ipe-Saúde (PLC 154/2011).
De autoria do deputado Paulo Odone (PPS), o PLC 145/2011 somente não teve o apoio dos membros do PT na Comissão: Adão Villaverde, Ana Affonso e Raul Pont. Ainda não está definido se, agora, o projeto irá ser discutido na Comissão de Saúde ou se irá para votação em plenário.

Eloísa Silva, assessora Jurídica Parlamentar do deputado Paulo Odone