Precisamos nos unir e nos mobilizar contra este pacote enviado à Assembleia Legislativa e que deve ir à votação até o final do mês de dezembro:
13ª SALÁRIO:
A proposta é de que, até
2020, 50% do valor líquido seja depositado até o último dia útil do exercício e
50% do valor até o dia 30 de novembro do ano seguinte.
CALENDÁRIO DE PAGAMENTO: Retira da Constituição a exigência
de que o pagamento dos salários ocorra até o último dia do mês.
- Até o 5º dia útil:
matrículas remuneração total de até R$ 1.300,00
- Até o 10º dia útil:
matrículas com remuneração até R$ 2.900,00
- Até o 15º dia útil:
matrículas com remuneração até R$ 6.000,00
- Até o 20º dia útil:
matrículas com remuneração até R$ 6.000,00
MUDANÇA NA LICENÇA-PRÊMIO: a PEC 242/2015 está na Assembleia
Legislativa desde junho de 2015 e transforma a LP em Licença Capacitação
Profissional, concedida a cada 5 anos, por três meses, e não cumulativa.
AUMENTO DA ALIQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Aumento
da contribuição previdenciária de 13,25% para 14% para servidores vinculados ao
RPPS, civis, militares, de todos os Poderes.
MUDANÇA NAS VANTAGENS TEMPORAIS: Extinção de adicionais por tempo de
serviço. Para os novos servidores acaba
com os adicionais por tempo de serviço automáticos decorrentes de tempo
d serviço aos 15 (15%) e 25 (mais 10%) anos. Para os que têm adicionais, os
direitos estão preservados. Quem está em período aquisitivo mantém o que está
em andamento.
- Dia 25/11 (sexta-feira) - Ato Público em frente à 17ª CRE, às 10 horas;
- Dia 08/12 (quinta-feira) - Assembleia Geral em Porto Alegre;
- Dia 25/11 (sexta-feira) - Ato Público em frente à 17ª CRE, às 10 horas;
- Dia 08/12 (quinta-feira) - Assembleia Geral em Porto Alegre;