Tabela comparativa entre os Venciomentos Básicos do Magistério do RS e o Piso Salarial

Posse dos novos representantes do CPERS no Conselho Deliberativo do IPERGS

Nesta quarta-feira, dia 24, realizou-se a cerimônia de posse dos novos representantes no Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – IPERGS do CPERS/Sindicato. O evento aconteceu às 14h, no 11º andar, na sala de reuniões da diretoria administrativo financeiro da sede do IPERGS (Av. Borges de Medeiros, 1945, Porto Alegre), participaram do cerimonial a vice-presidente do CPERS, Solange Carvalho e as diretoras Sônia Solange Viana e Alda Bastos Souza, o presidente do Conselho Deliberativo do IPERGS, Cláudio Martinelli e os demais membros do conselho. Os representantes do CPERS que tomaram posse foram os educadores, Vera Maria Lessês (35º Núcleo – Três de Maio), Antonio Alberto Andreazza (24º Núcleo – Pelotas) e as suplentes, Maria Cleni da Silva ( 26º  Núcleo – Frederico Westphalen) e Eni Cavalheiro Ferreira (2º Núcleo – Santa Maria). Os novos educadores eleitos terão a responsabilidade de participarem das reuniões no IPERGS, levar as demandas e reivindicações da categoria e informar os educadores sobre os principais acontecimentos, relacionados ao plano de saúde.
Durante o encontro os dois representantes titulares apresentaram-se e discursaram sobre o importante cargo que assumiram de representar a categoria em busca de um plano de saúde de qualidade que supra as necessidades e  expectativas dos  educadores. “Assumimos hoje o compromisso com a nossa categoria e sabemos o quanto o IPE saúde é importante para os servidores de escola, professores e todos os servidores públicos estaduais. Pelo CPERS ser um sindicato tão grande a nossa responsabilidade é ainda maior. Vamos colaborar para buscar um IPE cada vez melhor para a nossa categoria”, ressaltou Andreazza.
“Nós dentro da nossa categoria buscamos constantemente um IPE de qualidade. E nos encontramos disponíveis para contribuir e buscar conhecimento, para garantir a melhoria do nosso IPE”, completou Vera.
O Conselho Deliberativo do IPERGS, é atualmente composto por 12 membro, que reúnem-se todas as quartas-feiras das 14h às 16h na sede do IPERGS, ou extraordinariamente, por convocação de seu Presidente ou a requerimento da maioria absoluta de seus membros.

Orientação para os educadores sobre hora/atividade

O CPERS/ Sindicato lembra que as Coordenadorias Regionais de Educação devem respeitar a autonomia das escolas para a organização do seu quadro funcional (horas/atividades). Nesse sentido os diretores devem se guiar pela Lei do Piso Nacional, a qual assegura 13 períodos de aula e 7h atividade (para uma carga horária semanal de 20 horas).
O próprio secretário da educação, Vieira da Cunha comprometeu-se com o CPERS/ Sindicato em respeitar a autonomia das escolas.
O Sindicato orienta que caso a CRE da sua região não aceite o quadro funcional organizado pela escola, deve-se solicitar que a CRE faça o registro em Ata do não recebimento do documento. A ata deve ser encaminhado ao CPERS, através do e-mail secgeral@cpers.org.br, para que o Sindicato tome as devidas providencias.
A Direção Central do CPERS, disponibiliza-se para acompanhar os diretores até a CRE de sua região, caso encontrem alguma dificuldade nesse processo, e também orienta os diretores de escola a entrarem em contato com a direção dos Núcleos do Sindicato de sua região.
O CPERS/Sindicato informa que continua na luta pela implantação das horas aulas/atividades conforme a Lei do Piso Nacional do Magistério.

Parecer jurídico:
Para tanto, tramita ação judicial (número 11201829276) que pleiteia o cumprimento do terço da hora atividade previsto na Lei 11.738/2008 (Piso Nacional do Magistério), e teve julgamento desfavorável às pretensões do magistério, já tendo sido interposto pelo Jurídico do Sindicato recurso com a finalidade de reverter a decisão.

Fonte: http://cpers.com.br/orientacao-para-os-educadores-sobre-horaatividade/

Atividade 35º Núcleo

·       22/02 (segunda-feira): Reunião do Conselho Geral em Porto Alegre.

·       25/02 (quinta-feira): Reunião do CONSELHO REGIONAL na sede do 35º Núcleo, 13h30min.

·       29/02 (segunda-feira): DIA DE PARALISAÇÃO NACIONAL DA EDUCAÇÃO, com aula magna e participação da comunidade escolar.

·       07/03 (segunda-feira): ATENDIMENTO DA ASSESSORIA JURÍDICA do CPERS/Sindicato, Buchabqui Pinheiro Machado Advogados, na sede do 35º Núcleo:

o  Horários devem ser agendados no 35º Núcleo

o  Atendimento das 9h às 11h45min e das 13h30min às 15hs.

·       08/03 (terça-feira) – Encontrão da Mulher no Parque de Exposições Germano Dockhorn.

·       09/03 (quarta-feira): Atendimento de Young, Dias, Lauxen e Lima Advogados. Para aqueles sócios que tem processos em andamento com o escritório.

·       10/03 (quinta-feira) - ENCONTRO DOS APOSENTADOS, 14h30min, na sede do 35º Núcleo.

·       15, 16 e 17/03 (terça, quarta e quinta-feira): Greve CNTE.

·       15/03 (terça – feira): REUNIÃO DOS DIRETORES DE ESCOLA, às 14 horas, na sede do 35º Núcleo.

·       16/03 (quarta-feira): ASSEMBLEIA REGIONAL do 35º Núcleo.

·       18/03: ASSEMBLEIA GERAL DO CPERS/SINDICATO

Informação sobre a hora-atividade

No dia 26 de novembro de 2015, em recente julgamento, o Tribunal de Justiça manteve a decisão de primeira instância (22/08/2014) que já havia julgado improcedente a ação coletiva no que concerne a hora-atividade em 1/3 da carga horária do professor. O Judiciário gaúcho firmou o entendimento de que a regra federal não pode dispor sobre organização de pessoal nos estados.
O CPERS já apresentou recurso preparatório e levará a discussão ao Supremo Tribunal Federal, que em julgamento anterior (ADI nº4.167 de 27/04/2011) já manifestou entendimento no sentido de que a carga horária do professor deverá ser de 13 horas-aula e 07 horas-atividade (para uma carga horária semanal de 20 horas). 

A luta do Sindicato é a de exigir o cumprimento da Lei do Piso também em relação a hora-atividade.